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D.O. nº28672 de 30/01/2024
Ato nº 64-2024 - JOANA D'ARC DELLATESTA JACINTO - Aposentadoria Voluntária
D.O. nº28672 de 30/01/2024

Ato nº 65-2024 - ALZIRA DOS SANTOS - Aposentadoria Voluntária

D.O. nº28672 de 30/01/2024
ATO GOV Nº 06-2024 - APOS. POR INVALIDEZ - PROC. Nº 2023.3.00215 - Azizi França

ATO N. 65/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00810, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ALZIRA DOS SANTOS, portador (a) do RG nº 44744813/SESP/PR e do CPF nº 617.729.509-63, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-008, 30 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 7 Meses e 21 Dias de tempo total de contribuição, contados até 26 de Janeiro de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de Janeiro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza Diretor

Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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