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D.O. nº28668 de 24/01/2024
Portaria n. 001.2024.SAJU.SESP.MT
D.O. nº28670 de 26/01/2024

Portaria nº 022.2024.GAB.SESP

D.O. nº28670 de 26/01/2024
Portaria nº 020.2024.GAB.SESP - FUNAD

PORTARIA Nº 022/2024/GAB/SESP

Retificar a PORTARIA Nº 017/2024/GAB/SESP, que dispõe sobre a designação de Gestores no Estado de Mato Grosso, nas áreas de Estatística e Análise Criminal, de Inteligência e de Tecnologia da Informação, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais  e  de  Drogas  -  SINESP,  do  Governo Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e pelo Decreto Estadual nº Decreto nº 1.483, de 15 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 35 da Lei Federal nº 13.675 de 11 de junho de 2018 que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestores locais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP;

CONSIDERANDO que a referida designação possibilitará ao Estado de Mato Grosso participar da eleição do Conselho Gestor do SINESP;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar em parte, a PORTARIA Nº 017/2024/GAB/SESP, publicada no DOE n° 28.666, de 22 de janeiro de 2024, que designar servidores para atuarem como Gestores do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, no Estado de Mato Grosso, em suas respectivas áreas, sendo:

Onde se lê: “... SUPLENTE: FABIANE DE SOUSA MELO, portadora do RG nº 1318250-1 MT e CPF n° 707.765.711-68, atual Gerente de Georreferenciamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.”

Leia-se: “... SUPLENTE: FABIANE DE SOUSA MELO, portadora do RG nº 1318250-1 MT e CPF n° 707.765.711-68, atual Coordenadora de Análise Criminal, Pesquisa e Extensão da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.”

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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