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D.O. nº28668 de 24/01/2024
051 - INDICASUS DEZEMBRO
D.O. nº28669 de 25/01/2024

052 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - LEI 8.666 -CTRS 192.2019

D.O. nº28670 de 26/01/2024
055 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 052.2023 - HR CÁCERES LEI 14.1332021

PORTARIA Nº 052/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 192/2019/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/11/2023 A 31/10/2024

FORNECEDOR: PROTECNO COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

De: Otelia Regina Ackermann Hahn -

Matricula: 103848

Para: Gessi Helen Aires de Lima -

Matrícula: 327513

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

De: Eliane Ribeiro de Melo Martins da Silva - Matricula: 280935

Para: Patrícia Fatima Toloi - Matrícula: 285393

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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