Legislação

D.O. nº28668 de 24/01/2024
050 - FISCAIS NOVOS - CTR 243-2023 - LEI 8.666

D.O. nº28668 de 24/01/2024

051 - INDICASUS DEZEMBRO

D.O. nº28669 de 25/01/2024
052 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - LEI 8.666 -CTRS 192.2019

PORTARIA Nº 051/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n.º 23, de 09 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre a aprovação da instituição obrigatória, às unidades hospitalares públicas do estado de Mato Grosso, do sistema de informação IndicaSUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 130 de 24 de fevereiro de 2023, que institui o sistema de informação INDICASUS para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 208 de 20 de março de 2023 que atualiza os critérios para a transferência de recursos financeiros em apoio ao custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva/UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana - UCO, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal - UCINCO e UCINCA), credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao SUS em Mato Grosso, bem como dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema INDICASUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações, e revoga a Portaria n.º 063/2022/GBSES.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva-UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN) credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente a Produção INDICASUS da competência DEZEMBRO/2023 e Produção SIHD das competências Agosto/2023 a Dezembro/2023, totalizando o valor de R$ 18.785.159,38 (dezoito milhões setecentos e oitenta e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Primavera do Leste, Peixoto de Azevedo, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande, conforme Anexo I.

§1º. O Anexo II contém o demonstrativo da composição de valores da Produção do INDICASUS e da Produção do SIHD.

§2º. O pagamento da Produção INDICASUS é efetuado com base no Relatório de Utilização de Leitos, extraído do Sistema IndicaSUS - sistema de notificações hospitalares e controle de leitos/internações, conforme registros inseridos pela Unidade Hospitalar no período apurado, para as diárias que contenham o registro do número do SISREG e número da AIH.

§3º O pagamento da Produção do SIHD é efetuado após o envio da documentação pelo município ao ERS de abrangência, com a análise e emissão de Relatório de Supervisão e Monitoramento pela equipe de supervisão médica da Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, para apuração de inconsistências e possíveis ajustes financeiros (descontos ou complementação de valores), conforme Art. 19 §1º da Portaria nº 208/2023/GBSES.

Art. 2º As despesas correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO I

VALOR TOTAL A PAGAR POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL*	VALOR TOTAL A PAGAR
Água Boa	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Setembro/2023.	R$ 408.365,92	R$ 408.365,92
Barra do Garças	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Setembro/2023.	R$ 338.455,45	R$ 338.455,45
Campo Verde	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Setembro/2023.	R$ 992.000,00	R$ 992.000,00
Cuiabá	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Setembro/2023.	R$ 5.456.615,94	R$ 5.456.615,94
Guarantã do Norte	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Novembro/2023.	R$ 584.000,00	R$ 584.000,00
Juína	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Novembro/2023 e Dezembro/2023.	R$ 864.000,00	R$ 864.000,00
Lucas do Rio Verde	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Outubro/2023.	R$ 1.070.862,96	R$ 1.070.862,96
Nova Mutum	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Agosto/2023.	R$ 2.760.014,49	R$ 2.760.014,49
Primavera do Leste	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023.	R$ 1.370.660,09	R$ 1.370.660,09
Peixoto de Azevedo	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Outubro/2023.	-R$ 82.000,00	R$ 0,00
Rondonópolis	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Setembro/2023	R$ 2.202.422,74	R$ 2.202.422,74
Tangará da Serra	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD Novembro/2023	R$ 2.290.556,72	R$ 2.290.556,72
Várzea Grande	Produção INDICASUS comp. Dezembro/2023 + Produção SIHD comp. Setembro/2023	R$ 447.205,07	R$ 447.205,07
TOTAL GERAL	R$ 18.703.159,38	R$18.785.159,38

*Valores negativos serão descontados nas próximas competências.

ANEXO II

PRODUÇÃO INDICASUS - DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DE VALORES

A produção refere-se aos registros de utilização de leitos de UTI inseridos no Sistema IndicaSUS pelas Unidades Hospitalares, no período apurado, para as diárias que contenham o registro do número do SISREG e número da AIH.

COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023

Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Água Boa	01 a 31/12/2023	Hospital Regional de Água Boa	UTI Adulto tipo II	R$ 317.371,34
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO /2023	R$ 317.371,34
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Barra do Garças	01 a 31/12/2023	Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck	UTI Adulto tipo II	R$ 301.835,68
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 301.835,68
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Campo Verde	01 a 31/12/2023	Hospital Municipal Coração de Jesus	UTI Adulto tipo II	R$ 472.000,00
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 472.000,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Cuiabá	01 a 31/12/2023	Hospital e Maternidade Femina	UTI Pediátrica tipo II	R$ 0,00
Total	R$ 0,00
01 a 31/12/2023	Hospital do Câncer de Matogrosso	UTI Adulto tipo II	R$ 305.164,75
UTI Pediátrica tipo II	R$ 118.736,83
Total	R$ 423.901,58
01 a 31/12/2023	Hospital Geral de Cuiabá	UTI Adulto	R$ 449.424,45
UTI Neonatal tipo II	R$ 113.188,38
UCINCa	R$ 22.649,90
Total	R$ 585.262,73
01 a 31/12/2023	Hospital Santa Helena	UTI Adulto tipo II	R$ 180.879,47
UTI Neonatal tipo II	R$ 543.748,10
UCINCa	R$ 27.528,34
Total	R$ 752.155,91
01 a 31/12/2023	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC	UTI Adulto tipo II	R$ 494.921,74
UTI Pediátrica tipo II	R$ 84.336,44
Total	R$ 579.258,18
01 a 31/12/2023	Hospital Universitário Júlio Müller	UTI Adulto tipo II	R$ 29.961,63
UTI Neonatal tipo II	R$ 24.413,18
Total	R$ 54.374,81
01 a 31/12/2023	Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma-HMC	UTI Adulto tipo II	R$ 518.225,23
UTI Pediátrica tipo II	R$ 53.265,12
Total	R$ 571.490,35
01 a 31/12/2023	Hospital São Benedito	UTI Adulto tipo II	R$ 481.605,46
Total	R$ 481.605,46
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 3.448.049,02
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Juína	01 a 31/12/2023	Hospital São Lucas- Sociedade Juinense de Diagnostico e Imagem e Medicina Intensiva LTDA	UTI Adulto tipo II	R$ 312.000,00
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 312.000,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Guarantã do Norte	01 a 31/12/2023	Hospital Nossa Senhora do Rosário	UTI Adulto tipo II	R$ 538.000,00
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 538.000,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Lucas do Rio Verde	01 a 31/12/2023	Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas	UTI Adulto tipo II	R$ 480.000,00
UTI Neonatal tipo I	R$ 464.000,00
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 944.000,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Nova Mutum	01 a 31/12/2023	Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro	UTI Adulto tipo II	R$ 1.405.814,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 410.000,00
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 1.815.814,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Primavera do Leste	01 a 31/12/2023	Hospital e Maternidade São Lucas	UTI Adulto tipo II	R$ 404.000,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 384.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 374.000,00
UCINCa	R$ 30.000,00
Total	R$ 1.192.000,00
01 a 31/12/2023	Hospital das Clínicas	UTI Adulto tipo II	R$ 178.660,09
Total	R$ 178.660,09
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO /2023	R$ 1.370.660,09
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Peixoto de Azevedo	01 a 31/12/2023	Hospital Regional de Peixoto de Azevedo	UTI Adulto tipo II	R$ 212.000,00
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 212.000,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Rondonópolis	01 a 31/12/2023	Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis	UTI Adulto tipo II	R$ 569.270,97
UTI Pediátrica tipo II	R$ 418.325,60
UTI Neonatal tipo II	R$ 565.941,90
UCINCa	R$ 30.664,48
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 1.584.202,95
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Tangará da Serra	01 a 31/12/2023	Hospital das Clínicas - Vida e Saúde	Sem produção INDICASUS	R$ 0,00
Hospital e Maternidade Santa Ângela	Sem produção INDICASUS	R$ 0,00
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 0,00
Município	Período Apurado	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Valor
Várzea Grande	01 a 31/12/2023	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	UTI Adulto tipo II	R$ 214.170,17
UTI Pediátrica tipo II	R$ 0,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 0,00
TOTAL COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 214.170,17

TOTAL PRODUÇÃO INDICASUS COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023	R$ 11.530.103,25

PRODUÇÃO SIHD - DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DE VALORES

Produção das diárias de UTI apresentadas pelo município, após processamento do faturamento via sistema SIHD, conforme calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde, as quais não foram lançadas pela unidade de saúde no sistema INDICASUS ou que foram glosadas por falta de registros (número de SISREG e/ou número de AIH).

Os municípios terão que regularizar a alimentação do sistema INDICASUS de forma que atendam os parâmetros para pagamento do cofinanciamento estadual das diárias de UTI, até a competência março/2024, conforme Portaria nº 208/2023/GBSES.

COMPETÊNCIA AGOSTO/2023
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção paga Agosto/2023*	Produção SIHD Agosto/2023	Diferença a Pagar
Nova Mutum	Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro	UTI Adulto tipo II	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
UTI Pediátrica tipo II	R$ 208.000,00	R$ 616.000,00	R$ 408.000,00
Total	R$ 208.000,00	R$ 616.000,00	R$ 408.000,00
*Valores pagos pela Portaria nº 680/2023/GBSES de 15 de setembro de 2023.

COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Setembro/2023*	Produção SIHD Setembro/2023	Diferença a Pagar
Água Boa	Hospital Regional Paulo Alemão	UTI Adulto tipo II	R$ 244.131,80	R$ 335.126,38	R$ 90.994,58
Total	R$ 244.131,80	R$ 335.126,38	R$ 90.994,58
*Valores pagos pela Portaria nº 774/2023/GBSES de 26 de outubro de 2023.

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Setembro/2023*	Produção SIHD Setembro/2023	Diferença a Pagar
Barra do Garças	Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck	Tipo de Leito	R$ 295.177,54	R$ 331.797,31	R$ 36.619,77
Total	R$ 295.177,54	R$ 331.797,31	R$ 36.619,77
*Valores pagos pela Portaria nº 774/2023/GBSES de 26 de outubro de 2023.

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Setembro/2023*	Produção SIHD Setembro/2023	Diferença a Pagar
Cuiabá	Hospital e Maternidade Femina	UTI Pediátrica tipo II	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Total	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Hospital do Câncer de Matogrosso	UTI Adulto tipo II	R$ 294.067,85	R$ 447.205,07	R$ 153.137,22
UTI Pediátrica tipo II	R$ 90.994,58	R$ 142.040,32	R$ 51.045,74
Total	R$ 385.062,43	R$ 589.245,39	R$ 204.182,96
Hospital Geral de Cuiabá	UTI Adulto tipo III	R$ 330.687,62	R$ 356.846,22	R$ 26.158,60
UTI Neonatal	R$ 204.182,96	R$ 397.269,02	R$ 193.086,06
UCO tipo II	R$ 0,00	R$ 236.363,97	R$ 236.363,97
UCINCo	R$ 0,00	R$ 69.414,56	R$ 69.414,56
UCINCa	R$ 31.012,94	R$ 28.573,72	-R$ 2.439,22
Total	R$ 565.883,52	R$ 1.088.467,49	R$ 522.583,97
Hospital Santa Helena	UTI Adulto tipo II	R$ 169.782,57	R$ 292.958,16	R$ 123.175,59
UTI Neonatal tipo II	R$ 466.069,80	R$ 518.225,23	R$ 52.155,43
UCINCo	R$ 0,00	R$ 34.707,28	R$ 34.707,28
UCINCa	R$ 22.998,36	R$ 20.559,14	-R$ 2.439,22
Total	R$ 658.850,73	R$ 866.449,81	R$ 207.599,08
Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC	UTI Adulto tipo II	R$ 433.888,79	R$ 942.126,81	R$ 508.238,02
UTI Pediátrica tipo II	R$ 59.823,26	R$ 68.800,78	R$ 8.977,52
Total	R$ 493.712,05	R$ 1.010.927,59	R$ 517.215,54
Hospital Universitário Júlio Muller	UTI Adulto tipo II	R$ 127.614,35	R$ 189.756,99	R$ 62.142,64
UTI Neonatal tipo II	R$ 0,00	R$ 127.614,35	R$ 127.614,35
UCINCo	R$ 0,00	R$ 32.616,48	R$ 32.616,48
UCINCa	R$ 0,00	R$ 8.363,04	R$ 8.363,04
Total	R$ 127.614,35	R$ 358.350,86	R$ 230.736,51
Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma-HMC	UTI Adulto tipo II	R$ 400.598,09	R$ 803.415,56	R$ 402.817,47
UTI Pediátrica tipo II	R$ 95.433,34	R$ 81.007,37	-R$ 14.425,97
Total	R$ 496.031,43	R$ 884.422,93	R$ 388.391,50
Hospital São Benedito	UTI Adulto tipo II	R$ 493.812,05	R$ 431.669,41	-R$ 62.142,64
Total	R$ 493.812,05	R$ 431.669,41	-R$ 62.142,64
TOTAL GERAL	R$ 3.220.966,56	R$ 5.229.533,48	R$ 2.008.566,92
*Valores pagos pela Portaria nº 774/2023/GBSES de 26 de outubro de 2023.

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Setembro/2023*	Produção SIHD Setembro/2023	Diferença a Pagar
Campo Verde	Hospital Municipal Coração de Jesus	UTI Adulto tipo II	R$ 0,00	R$ 520.000,00	R$ 520.000,00
Total	R$ 0,00	R$ 520.000,00	R$ 520.000,00
*Valores pagos pela Portaria nº 774/2023/GBSES de 26 de outubro de 2023.

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Setembro/2023*	Produção SIHD Setembro/2023	Diferença a Pagar
Rondonópolis	Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis	UTI Adulto tipo II	R$ 518.225,23	R$ 592.574,46	R$ 74.349,23
UTI Pediátrica tipo II	R$ 137.601,56	R$ 193.086,06	R$ 55.484,50
UTI Pediátrica não habilitado	R$ 0,00	R$ 188.000,00	R$ 188.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 276.312,81	R$ 489.373,29	R$ 213.060,48
UCINCa	R$ 30.316,02	R$ 39.027,52	R$ 8.711,50
UCINCo	R$ 0,00	R$ 78.614,08	R$ 78.614,08
Total	R$ 962.455,62	R$ 1.580.675,41	R$ 618.219,79
*Valores pagos pela Portaria nº 774/2023/GBSES de 26 de outubro de 2023.

COMPETÊNCIA OUTUBRO/2023
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Outubro/2023*	Produção SIHD Outubro/2023	Diferença a Pagar
Lucas do Rio Verde	Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas	UTI Adulto tipo II	R$ 452.000,00	R$ 520.000,00	R$ 68.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 354.000,00	R$ 398.000,00	R$ 44.000,00
Sessões de Hemodiálise	R$ 0,00	R$ 14.862,96	R$ 14.862,96
Total	R$ 806.000,00	R$ 932.862,96	R$ 126.862,96
*Valores pagos pela Portaria nº 837/2023/GBSES de 17 de novembro de 2023.

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Outubro/2023*	Produção SIHD Outubro/2023	Diferença a Pagar
Peixoto de Azevedo	Hospital Regional de Peixoto de Azevedo	UTI Adulto tipo II	R$ 528.000,00	R$ 620.000,00	R$ 92.000,00
Total	R$ 528.000,00	R$ 620.000,00	R$ 92.000,00
*Valores pagos pela Portaria nº 837/2023/GBSES de 17 de novembro de 2023.

COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2023
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Novembro/2023*	Produção SIHD Novembro/2023	Diferença a Pagar
Guarantã do Norte	Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário	UTI Adulto tipo II	R$ 578.000,00	R$ 624.000,00	R$ 46.000,00
Total	R$ 578.000,00	R$ 624.000,00	R$ 46.000,00
*Valor pago pela Portaria nº 903/2023/GBSES de 17 de novembro de 2023.

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Novembro/2023	Produção SIHD Novembro/2023	Diferença a Pagar
Tangará da Serra	Hospital das Clinicas - Vida e Saúde	UTI Adulto tipo II	R$ 0,00	R$ 662.000,00	R$ 662.000,00
Sessão de Hemodiálise	R$ 0,00	R$ 7.742,16	R$ 7.742,16
Total	R$ 0,00	R$ 669.742,16	R$ 669.742,16
Hospital e Maternidade Santa Ângela	UTI Adulto tipo II	R$ 0,00	R$ 564.000,00	R$ 564.000,00
UTI Pediatrica tipo II	R$ 0,00	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 0,00	R$ 718.000,00	R$ 718.000,00
Sessão de Hemodiálise	R$ 0,00	R$ 38.814,56	R$ 38.814,56
Total	R$ 0,00	R$ 2.190.556,72	R$ 2.190.556,72

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Novembro/2023*	Produção SIHD Novembro/2023	Diferença a Pagar
Juína	Hospital São Lucas Sociendade Juinense de Diagnóstico e Imagem e Medicina Intensiva LTDA	UTI Adulto tipo II	R$ 354.000,00	R$ 598.000,00	R$ 244.000,00
Total	R$ 354.000,00	R$ 598.000,00	R$ 244.000,00
*Valores pagos pela Portaria nº 903/2023/GBSES de 14 de dezembro de 2023.

COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Dezembro/2023	Produção SIHD Dezembro/2023	Diferença a Pagar
Juína	Hospital São Lucas Sociendade Juinense de Diagnóstico e Imagem e Medicina Intensiva LTDA	UTI Adulto tipo II	R$ 312.000,00	R$ 620.000,00	R$ 308.000,00
Total	R$ 312.000,00	R$ 620.000,00	R$ 308.000,00

PRODUÇÃO SIHD
COMPETÊNCIA ABRIL/2023 - RETIFICAÇÃO
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	(A) Valor SIHD Abril/2023 pago Portaria nº 903/2023	(B) Valor retificado SIHD Abril/2023	Valor a descontar (pago em duplicidade) (B-A)
Nova Mutum	Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro	UTI Adulto tipo II	R$ 840.910,64	R$ 304.055,06	-R$ 536.855,58
UTI Adulto não habilitado	R$ 525.177,54	R$ 525.177,54	R$ 0,00
Sessão hemodiálise	R$ 0,00	R$ 530,82	R$ 530,82
UTI Pediátrica tipo II	R$ 536.000,00	R$ 536.000,00	R$ 0,00
Total	R$ 1.902.088,18	R$ 1.365.763,42	-R$ 536.324,76

COMPETÊNCIA MAIO/2023 - RETIFICAÇÃO
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	(A) Valor SIHD Maio/2023 pago Portaria nº 903/2023	(B) Valor retificado SIHD Maio/2023	Valor a complementar (B-A)
Nova Mutum	Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro	UTI Adulto tipo II	R$ 819.061,79	R$ 619.207,02	-R$ 199.854,77
UTI Adulto não habilitado	R$ 0,00	R$ 1.240.000,00	R$ 1.240.000,00
Sessão hemodiálise	R$ 0,00	R$ 32.380,02	R$ 32.380,02
UTI Pediátrica tipo II	R$ 722.000,00	R$ 722.000,00	R$ 0,00
Total	R$ 1.541.061,79	R$ 2.613.587,04	R$ 1.072.525,25

COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023 - RETIFICAÇÃO
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	(A) Valor SIHD total Setembro/2023 informado Portaria nº 903/2023	(B) Valor SIHD total retificado Setembro/2023	Valor a complementar (B-A)
Várzea Grande	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	UTI Adulto tipo II	R$ 644.729,89	R$ 877.764,79	R$ 233.034,90
Total	R$ 644.729,89	R$ 877.764,79	R$ 233.034,90

COMPETÊNCIA OUTUBRO/2023 - RETIFICAÇÃO
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	(A) Valor SIHD Outubro/2023 pago Portaria nº 903/2023	(B) Valor SIHD retificado Outubro/2023	Valor a complementar (B-A)
Tangará da Serra	Hospital das Clinicas - Vida e Saúde	UTI Adulto tipo II	R$ 580.000,00	R$ 680.000,00	R$ 100.000,00
Total	R$ 580.000,00	R$ 680.000,00	R$ 100.000,00

PRODUÇÃO INDICASUS
COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023 - RETIFICAÇÃO
Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	(A) Valor Indicasus Setembro/2023 pago Portaria nº 774/2023	(B) Valor Indicasus Setembro/2023 informado na Portaria nº 903/2023	Valor a descontar (pago a maior) (B-A)
Peixoto de Azevedo	Hospital Regional de Peixoto de Azevedo	UTI Adulto tipo II	R$ 564.000,00	R$ 178.000,00	-R$ 386.000,00
Total	R$ 564.000,00	R$ 178.000,00	-R$ 386.000,00

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051 - INDICASUS DEZEMBRO

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