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D.O. nº28668 de 24/01/2024
049- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - LEI 8.666 -CTRS 096.2021 - 097.2021 - 193.2019 -199.2019 163.2022 - 096.2023
D.O. nº28668 de 24/01/2024

050 - FISCAIS NOVOS - CTR 243-2023 - LEI 8.666

D.O. nº28668 de 24/01/2024
051 - INDICASUS DEZEMBRO

PORTARIA Nº 050/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 243/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/12/2023 A 13/12/2024

FORNECEDOR: DOCTOR MEDIC BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

GESTOR DE CONTRATO- HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

Augusto Grandi Borges - Matrícula: 20786352

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gilmar de Oliveira Macedo - Matrícula: 13869639

Sonia Vanice Gonçalves Marques -

Matrícula: 127771

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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