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D.O. nº28245 de 17/05/2022
875 AJ ANDERSON APARECIDO ALVES SOARES, ARISVANDA ALVES PEREIRA, LUIZ TAKAO WATANABE RETIFICA ATO
D.O. nº28246 de 18/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 791/2022/SEPLAG

D.O. nº28246 de 18/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 792/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 791/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEFAZ-PRO-2022/02572, resolve autorizar a prorrogação do Ato nº 24277/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2014, que trata da cessão por requisição eleitoral de ELIZEU GOMES VIEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 204808/001, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 04 de julho de 2022 a 03 de julho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015, Portaria TRE-MT 14/2019, Portaria TRE-MT 125/2022 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de maio de 2022.

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