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D.O. nº28245 de 17/05/2022
553 AJ JUCELIA MARIA BRAGA REVOGAÇÃO RETORNO JORNADA DE TRABALHO SEPLAG
D.O. nº28245 de 17/05/2022

875 AJ ANDERSON APARECIDO ALVES SOARES, ARISVANDA ALVES PEREIRA, LUIZ TAKAO WATANABE RETIFICA ATO

D.O. nº28246 de 18/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 791/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 0875/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 499305/2020, R E S O L V E:

Art. 1° RETIFICAR O ATO ADMINISTRATIVO Nº. SEPLAG/01270/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/07/2021, na página 45, que cessou os efeitos do Ato Administrativo nº 470/SEPLAG/2020, que concedeu alteração de jornada extraordinária de trabalho aos servidores ANDERSON APARECIDO ALVES SOARES, matrícula/vínculo nº 96177/1, ARISVANDA ALVES PEREIRA, matrícula/vínculo nº 63765/1 e LUIZ TAKAO WATANABE, matrícula/vínculo nº 59032/2 lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES, conforme disposto abaixo:

ONDE SE LÊ:

(...)

A Partir de: 25/09/2020

LEIA-SE:

(...)

A Partir de: 15/07/2021

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 31 de janeiro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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