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D.O. nº28667 de 23/01/2024
LUIZ CESAR PAULINO,
D.O. nº28667 de 23/01/2024

A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde,

D.O. nº28667 de 23/01/2024
D.Shirley - CNP Combustivel - DOE - 22.01.24

A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, CNPJ nº 24.772.246/0001-40, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA / MT) a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego São Francisco, Coordenadas Geográficas 56°05’29.74” O e 13º19’29.74” S no município de Lucas do Rio Verde / MT. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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