Legislação

D.O. nº28667 de 23/01/2024
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Torna-se público, a empresa L F COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,

D.O. nº28667 de 23/01/2024

LUIZ CESAR PAULINO,

D.O. nº28667 de 23/01/2024
A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde,

LUIZ CESAR PAULINO, CPF 206.609.791-87 torna público que requereu à SEMA - MT, a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Rio Batelão, Coordenadas Geográficas Latitude 11°45'30.1"S Longitude 56°46'10.4"O, na Fazenda Catarinense, CAR MT58278/2017, no município de Portos dos Gaúchos- MT. DAM EMPREENDIMENTOS LTDA (66 9 99657- 0357)

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D.O. nº28667 de 23/01/2024LICENCIAMENTO AMBIENTAL Torna-se público, a empresa L F COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,

D.O. nº28667 de 23/01/2024

LUIZ CESAR PAULINO,

D.O. nº28667 de 23/01/2024A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde,

D.O. nº28667 de 23/01/2024
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Torna-se público, a empresa L F COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,

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A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde,