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D.O. nº28665 de 19/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024/SEPLAG
D.O. nº28667 de 23/01/2024

ATO 237-2024 - ELIEDA APARECIDA DE MELO- SIGADOC -SESP-PRO-2022-41144

D.O. nº28667 de 23/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO-207-2024 LUIZ GUSTAVO GALVÃO DOURADO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0237/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00467/2022/GECONVIF/CASUPAM/SAGP/SEPLAG, juntado no Processo nº SESP-PRO-2022/41144 do(a)servidor(a) ELIEDA APARECIDA DE MELO, Matrícula n°. 61008/4 Cargo: Assistente do sistema Penitenciário, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Ato Administrativo nº 1247/SAD/2009 - DOE 13/07/2009, que concedeu progressão vertical para o nível 03, em 04/06/2009. Onde se lê: Elieda Melo Chagas, progressão vertical para o nível 03, a partir de 04/06/2009, leia-se: Elieda Aparecida de Melo Chagas, a partir de 10/12/2008.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2024.

Original Assinado

Tatiana Laura Guedes Libardi

(em substituição)

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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