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D.O. nº28666 de 22/01/2024
PORTARIA Nº 134/2024/DPG - Designa os membros da Comissão de Planejamento, Elaboração e Organização do Plano de Contratações Anual da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28666 de 22/01/2024

PORTARIA Nº 143/2023/SDPG Prorroga designação defensor perante a Defensoria de Pedra Preta

D.O. nº28666 de 22/01/2024
EXTRATO DO CONT Nº 013-2024 - A10 DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA

PORTARIA Nº 143/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1024/2024;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a designação do Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS em acúmulo de funções na Defensoria Única de Pedra Preta, no período de 17/01/2024 a 28/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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