Legislação

D.O. nº28666 de 22/01/2024
PORTARIA Nº 143/2023/SDPG Prorroga designação defensor perante a Defensoria de Pedra Preta

D.O. nº28666 de 22/01/2024

EXTRATO DO CONT Nº 013-2024 - A10 DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA

D.O. nº28667 de 23/01/2024
PORTARIA Nº 144/2024/SDPG Altera a escala de plantão da Coordenadoria de Convênios e Parcerias (sede)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2024/DPE/MT

Processo nº: 31170/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: A10 DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de móveis sob medida (planejados), para serem instalados no Núcleo de Sinop da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 19/01/2024.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato e/ou da expedição da Nota de Autorização de Despesa, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.1200.449000000.150000 00.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal: Processo nº 31170/2023, Parecer Jurídico 533/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2023, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto do Estado de Mato Grosso n° 1.525/2022-MT e todas alterações posteriores.

Assinam: Defensora Pública-Geral - Maria Luziane Ribeiro de Castro

Rep. Legal da empresa - Fábio Albino Vivian

Fiscais do Contrato: 013/2024.

Portaria: 124/2024.

Setorial	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Gustavo Ruvieri de Amorim	101004645
Fiscal Substituto	Guilherme Antônio Rosa e Silva Nogueira Barbosa	101003865

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28666 de 22/01/2024PORTARIA Nº 143/2023/SDPG Prorroga designação defensor perante a Defensoria de Pedra Preta

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