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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 016/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de implantação e pavimentação na Rodovia: MT-130, Trecho 01: Rio Ronuro (Div. Paranatinga/Nova Ubiratã) - Rio Von Den Steinen, Extensão: 31,2 km, localizada no município de Nova Ubiratã/MT e Trecho 02: Rio Von Den Steinen (Div. Nova Ubiratã / Feliz Natal) - Entr. MT 225, Extensão: 9,2 km, localizada no município de Feliz Natal/MT - Extensão total: 40,4 km, protocolado sob o nº 88907/2021. O projeto foi elaborado pela empresa Consórcio Projetista SSM/AUTOBAHN - detentora do Instrumento Contratual nº 032/2021,  considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Silvio Ramao Medina - RNP 2002468893 (ART Nº 1220210219378), Eng.º Carlos Ercilio Pereira de Sousa - RNP  1200583787 (ART Nº  1220210219528), Eng.º Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca - RNP  2506939202 (ART Nº  1220210090075), Eng.º Alcides Costa Emanuelli Junior - RNP  2511731452 (ART 1220220025177). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2023, cujo valor é de R$ 71.408.424,50 (setenta e um milhões, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)