Legislação

D.O. nº28663 de 17/01/2024
Publicação - 16.01.2024

D.O. nº28663 de 17/01/2024

PORTARIA Nº 01

D.O. nº28664 de 18/01/2024
ATO Nº 02 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 01/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos n.º 04029-00000387/2023-69

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o empregado comissionado Fabrício Oliveira dos Santos, inscrito no CPF sob o nº ***196.171-**, auxiliar técnico I, para realizar os procedimentos de fiscalização do ajuste firmado com a empresa Lowedj Entretenimentos EIRELI - ME, CNPJ nº 22.810.892/0001- 29, cujo objeto é o fornecimento de serviço de captação in loco de som e imagem e transmissão para plataforma Youtube, também denominado streaming, com montagem e alocação de equipamentos e pessoal para operação e sonorização do ambiente compatível com as características do auditório e a transmissão ao vivo, com montagem e alocação de equipamentos e pessoal para operação, com 7 microfones (1 para cada Governador).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

BRUNO DE OLIVEIRA WATANABE

Secretário Executivo em exercício

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

PORTARIA Nº 02/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores públicos abaixo relacionados para compor a equipe do Grupo de Trabalho de assessoria parlamentar, que será presidido pelo Diretor de Planejamento e Portfólio de Projetos:

I - Michele Donatoni Castro dos Santos, inscrita no CPF nº ***235751**, ocupante do cargo PTNS-SUS, matricula 58273, lotada na Secretaria da Casa Civil do estado do Mato Grosso na qualidade de membro do grupo de trabalho;

II - Matheus Pinheiro de Abreu Zordan, inscrito no CPF nº ***062651**, ocupante do cargo de assessor, na qualidade de membro do grupo de trabalho;

III - Ana Luisa Farias Barros Coelho, inscrita no CPF nº ***.896.461-**, ocupante de auxiliar técnico I, na qualidade de membro do grupo de trabalho.

Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho acompanhar as matérias legislativas que forem de interesse dos entes consorciados, tendo como base as finalidades temáticas previstas na Cláusula 7ª do Protocolo de Intenções, a elaboração de relatórios com o resumo das pautas e as deliberações dos representantes eleitos pelos entes.

Art. 3º A Cláusula 7ª é exemplificativa e quaisquer temática de grande relevância para o ente consorciado deverá ser objeto de estudo.

Art. 4º Este Grupo de Trabalho tem o prazo de execução de suas atividades até 30 de junho de 2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.