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D.O. nº28663 de 17/01/2024
Portaria de Substituição Fiscal - Federação de Atletismo (Gildo-Julio) (1)
D.O. nº28663 de 17/01/2024

Portaria 014.2024 - Fiscais dos Contratos - material esportivo - pregão 003

D.O. nº28663 de 17/01/2024
Portaria Retificação 016.2023.SECEL - thais arrais

PORTARIA Nº. 014/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. JULIO CESAR FERREIRA, matrícula nº 240783, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo:

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

043/2023 /SECEL/

SECEL-PRO-2023/01129

Titular Comércio Materiais Esportivos Ltda, CNPJ nº 48.468.317/0001-83

Aquisição de Material Esportivo para atender as demandas do calendário esportivo da Secretaria Adjunta de Esportes e Lazer, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

R$          358.096,10

12 (doze) meses, de 19/12/2023 a 18/12/2025

044/2023 /SECEL/

SECEL-PRO-2023/01129

Top Esporte Comércio de Artigos Esportivos Ltda, CNPJ nº 48.741.157/0001-02

R$            431.974,21

12 (doze) meses, de 19/12/2023 a 18/12/2025

045/2023 /SECEL/

SECEL-PRO-2023/01129

Traum Artigos Esportivos Ltda, CNPJ nº 02.441.945/0001-74

R$ 68.848,80

12 (doze) meses, de 20/12/2023 a 19/12/2025

046/2023 /SECEL/

SECEL-PRO-2023/01129

WR Distribuidora e Industria Textil Ltda, CNPJ nº 25.369.684/0001-24

R$ 42.000,00

12 (doze) meses, de 19/12/2023 a 18/12/2025

047/2023 /SECEL/

SECEL-PRO-2023/01129

Geração 2000 Calçados, Confecções e Materiais Esportivos, CNPJ nº. 03.449.844/0001-02

R$ 193.860,91

12 (doze) meses, de 19/12/2023 a 18/12/2025.

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCELO SERGIO DA LUZ CRUZ, matrícula nº 123717, para exercer a função de suplente de fiscal.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 16/01/2024.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2024.

JANDEIVID LOURENCO MOURA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

Em Substituição - Portaria/SECEL/00041/2023, DOE: 26/12/2023

(original assinada)

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