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D.O. nº28662 de 16/01/2024
029- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - LEI 8.666 -CTRS 193.2019-199.2019-019.2020-020.2023-090.2023-093.2023-130.2023-170.2023
D.O. nº28662 de 16/01/2024

030 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 003-2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28663 de 17/01/2024
ERRATA - PUBLICAÇÃO DE FISCAIS - CTR - 187.2023-

PORTARIA Nº 030/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 003/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/01/2024     À 07/01/2025

FORNECEDOR: LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Gean Carlos Koch de Paula Arruda  - Matrícula 302868

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marilei de Oliveira Silva Neri - Matrícula: 321582

Elisangela Rosa da Silva Caldas -

Matrícula: 315111

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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