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D.O. nº28697 de 07/03/2024
0137 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 043.2022 -LEI 8.666 PUBLICAR 05.03.2024 (1)
D.O. nº28697 de 07/03/2024

0138 -SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO CONTRATO - CTR- 199-2023 - LEI 14.133-2021

D.O. nº28697 de 07/03/2024
ERRATA DOS FISCAIS - CTR 088.2022 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0138/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 199/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/03/2024 A 20/11/2024

FORNECEDOR: TECNO MEDICAL - LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS SS

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

De: Tielly Ribeiro Ponconi - Matrícula: 297035

Para: Sonia Sokolowski De Freitas-

Matrícula: 292413

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 06 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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