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D.O. nº28693 de 01/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 75-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.01930 - Maria Lucia de Souza Silva - RT
D.O. nº28694 de 04/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 72-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.0.01656 - ANDIARA DA CONCEIÇÃO SILVA - ORDEM JUDICIAL

D.O. nº28700 de 12/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 86-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.00962 - Vilma Aparecida da Silva - RT

      ATO ADMINISTRATIVO N.º 72/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 2024.0.01656 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do Processo nº 0000709-52.2007.8.11.0052, em trâmite na Vara Única de Rio Branco-MT, resolve retificar, em parte, o ATO ADMINISTRATIVO N.º 652/2021/MTPREV, de 16/11/2021, publicado no Diário Oficial N.º 28.124, de mesma data, referente à concessão de pensão, em caráter vitalício, à Sra. ANDIARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, portadora do documento de identidade n.º 027**69-0 SESP/MT e CPF n.º 503.***.***-34, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01786 (E-Turmalina) do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, até ulterior decisão, a Sra. ANDIARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, portadora do documento de identidade n.º 027**69-0 SESP/MT, CPF n.º 503.***.***-34, na condição de mãe com dependência econômica, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. NELCI LOPES SILVA, ocorrido em 21.12.1986, estando em atividade à época do óbito, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de SOLDADO, enquadrado na Ref. A-000, nesta Capital. (...)”

LEIA-SE:

“(...) e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais n.º 2021.0.01786 e n.º 2024.0.01656 (E-Turmalina), ambos do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, até ulterior decisão, a Sra. ANDIARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, portadora do documento de identidade n.º 027**69-0 SESP/MT, CPF n.º 503.***.***-34, na condição de mãe com dependência econômica, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. NELCI LOPES SILVA, ocorrido em 21.12.1986, estando em atividade à época do óbito, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no cargo de SOLDADO LC N.º 541/2014, Referência N-002, nos termos do Art. 53 da Lei Complementar n.º 26, de 13 de janeiro de 1993, nesta Capital. (...)”

Cuiabá/MT, 04 de março de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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