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D.O. nº28694 de 04/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 72-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.0.01656 - ANDIARA DA CONCEIÇÃO SILVA - ORDEM JUDICIAL
D.O. nº28700 de 12/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 86-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.00962 - Vilma Aparecida da Silva - RT

D.O. nº28702 de 14/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 93-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.0.00723 - SANDOVAL NOGUEIRA DE MORAES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 086/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.0.00962, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 335/2023/MTPREV, publicado no Diário Oficial em 18/09/2023, referente à concessão do benefício de pensão por morte, ao Sr. Agenor Ghisleri e ao menor Matheus da Silva Ghisleri, em razão do falecimento da ex-servidora Vilma Aparecida da Silva, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 1º, § 2º inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014...”.

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 2º inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014...”.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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