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EXTRATO DE ADESÃO À PLATAFORMA DE GOVERNO DIGITAL DE MATO GROSSO

DA PARTE: ADERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DO OBJETO: “...formalizar a adesão do ADERENTE à Plataforma de Governo Digital do Estado de Mato Grosso, de natureza cooperativa, com a finalidade de promover a colaboração, o intercâmbio e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público”.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão possui vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura, podendo qualquer das partes revê-lo ou deixá-lo a qualquer momento, mediante justificativa formalizada com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos.

DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024.

ASSINA: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão