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ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO EXTRATO DA PORTARIA N.º 376/2024/DPE/MT

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, doravante denominada Contratante, com sede na Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, s/nº, quadra 04, lote 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78.049-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, neste ato representada pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Dr. ROGERIO BORGES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº  997800 - SSP/MS e do CPF/MF n° 831.989.031-49, resolve celebrar o presente Ato de Retificação por Erro Material do Extrato da Portaria N.º 376/2024 do Contrato n.º 017/2023/SDPG, publicado no DOE MT N° 28.690, dia 27/02/2024, que atende o Procedimento Administrativo nº 3114/2024, pelas condições a seguir delineadas:

Onde se lê:

Servidor(a)

Matrícula

Portaria

Contrato

Contratada

Fiscal titular

Gabriela Beck dos Santos

101005654

376/2024

017/2019

CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

Fiscal substituto

Júlio César de Ávila

100099

Deve se ler:

Servidor(a)

Matrícula

Portaria

Contrato

Contratada

Fiscal titular

Gabriela Beck dos Santos

101005654

376/2024

017/2023

CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

Fiscal substituto

Júlio César de Ávila

100099

Cuiabá-MT, 01 de março de 2024

(Original assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso