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D.O. nº28694 de 04/03/2024
PORTARIA Nº 429/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2024
D.O. nº28694 de 04/03/2024

PORTARIA Nº 430/2024/DPG - Suspender o expediente da Defensoria Pública na Comarca de Juara no dia 01 de março de 2024

D.O. nº28694 de 04/03/2024
EXTRATO DO ATO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA PORTARIA 376-2024 - CONT. 017-2023

PORTARIA Nº 430/2024/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4086/2024;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente da Defensoria Pública na Comarca de Juara, no dia 01 de março de 2024, em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de fevereiro (quarta-feira) para o dia 01 de março de 2024 (sexta-feira), conforme o Decreto Municipal nº 2.054/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 01 de março de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício

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