Aguarde por favor...
D.O. nº28693 de 01/03/2024
RETIFICAÇÃO do 1º Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Vigência ao Termo de Fomento 2271-2023-ACUBÁ
D.O. nº28694 de 04/03/2024

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL

D.O. nº28695 de 05/03/2024
DÉCIMO SEGUNDO TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO n° 0202-2016-SEDEC-DESENVOLVE-MT

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL

Nº001/2024

PROCESSO SEDEC-PRO-2024/00055

Considerando  estarem  presentes  os  pressupostos  administrativos  da  legislação  que  regem  a matéria, RATIFICO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, com fundamento no art. ART. 75, INC. VIII DA LEI Nº 14.133/21, considerando Parecer n. 295/SGAC/PGE/2024, e a justificativa constante a folha 187 a 189, em favor da Empresa Giovanni Dal Ponte - ME, inscrita no CNPJ sob n° 02.612.905/0001-48, tendo como objeto a contratação  de  empresa  para prestação  de  serviços de recuperação de HDs defeituosos e Configuração de Server AD e Storage, no valor  de  R$46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais); despesa   que   irá   correr   pela   seguinte   Dotação   Orçamentária:   UO:   17.101 PROGRAMA:  036 - PROJ/ATIV:  2009 - NATUREZA  DE  DESPESA:  3390 - ELEM/DESPESA:  40 - FONTE: 1 759 0000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá - MT, 01 de março de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital