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D.O. nº28692 de 29/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 478 maria jose duarte lopes - IPEM PRO202400004
D.O. nº28693 de 01/03/2024

ATO Nº 525 - ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ - SEDUCPRO202336149

D.O. nº28694 de 04/03/2024
MONICA BRITO GONZAGA - ÓRGÃO - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 525/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/36149, servidor ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ, matrícula: 137534/003 - Cargo: Professor da Educação Básica - 30H, lotado na Secretaria de Estado de Ciência - SECITECI, resolve:

Art. 1º ENQUADRAR o servidor no cago de Professor da Educação Básica, na Classe B, Nível 01 - 30H, na Carreira dos Profissionais da Educação Básica - Lei Complementar nº 50/1998, com efeitos a partir de 17/08/2007;

Art. 2º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n° 1222/2013 - DOE 27/08/2013 que concedeu a progressão vertical para o Nível 03. Onde se lê: 18/08/2013, leia-se: 04/12/2013.

Art. 3.º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n° 1500/2016/SEGES -DOE 03/11/2016 (coletivo), que concedeu a progressão vertical para o Nível 04. Onde se lê: 18/08/2016, leia-se: 28/08/2023.

Art. 4º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n.º 3769/2014 publicado no DOE de 01/12/2014, progressão horizontal para a Classe D. Onde se lê: 13/11/2014, leia-se: 06/04/2019.

Art. 5ºº Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 26 de Fevereiro de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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