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D.O. nº28693 de 01/03/2024
PORTARIA Nº 420/2024/SDPG Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº28693 de 01/03/2024

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 001/2024

D.O. nº28693 de 01/03/2024
PORTARIA Nº 423/2024/SDPG Revoga artigo que cancela férias compensatórias à servidora pública

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 001/2024

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ 03.535.606/0001-10.

OBJETO: Cooperação mútua entre os participes, sem transferência de recursos, para organização e execução do Projeto Ribeirinho Cidadão.

ASSINATURA: 23/02/2024

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses

INÍCIO EM: 23/02/2024

TÉRMINO EM: 22/02/2026

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e CLARICE CLAUDINO DA SILVA - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

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