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D.O. nº28688 de 23/02/2024
ATA - 03ª.2024 - Sessão Regulatória em 20.02.2024
D.O. nº28693 de 01/03/2024

03ª.2024 - Ata da Reunião Ordinária Deliberativa da DEC - 29.02.2024

D.O. nº28697 de 07/03/2024
ATA - 04ª.2024 - Sessão Regulatória em 06.03.2024

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DEC DO ANO DE 2024

Ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 07h30min, conforme alinhamento da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT e convocação, reuniram-se de maneira híbrida, para a realização da Terceira Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2024, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, e a distância/online via ferramenta Google Meet. Presente em sala, Luís Alberto Nespolo, Presidente Regulador, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, Jossy Soares, Diretor Regulador de Ouvidoria, e o Procurador do Estado, Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado Geral Regulador e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, à distância, Sr. José Ricardo Elias, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, abaixo assinados. Como participantes registra a presença da equipe de comunicação e equipe de TI para dar transparência ao ato.

Pauta deliberada:

1. Convalidação de decisão da DEC, quanto a alteração do Cronograma de Reuniões Ordinária da AGER do ano de 2024. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade convalida a decisão de:

a)   Cancelar a Reunião Administrativa Ordinária, prevista em cronograma para o dia 27 de março de 2024; e

b)   Alterar o horário da Reunião Ordinária Deliberativa, prevista em cronograma de 8h30 até às 11h30, para 7h30 até às 8h30 do dia 29 de março de 2024.

2. AGER-PRO-2023/00564 - LOGTRANS EIRELI. Assunto: Termo de Notificação de Autuação Nº 2880 - Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

Foi sorteado como relator do processo o Presidente Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo

3. AGER-PRO-2022/02415 - Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT). Assunto: Termo De Notificação de Autuação nº 0991 - Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

Foi sorteado como relator do processo o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, Sr. Wilber Norio Ohara.

4. AGER-PRO-2023/03189 - Gildevan Sillas Pereira Silva. Assunto: Auto de Apreensão nº 2939 - Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

Foi sorteado como relator do processo o Presidente Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo

5. AGER-PRO-2023/03502 - LOGTRANS EIRELI. Assunto: Termo de Notificação de Autuação Nº 2959 - Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

Foi sorteado como relator do processo o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. Jossy Soares.

6. AGER-PRO-2022/00607 - Físico nº 288947/2020 - SPS - Concessionária da Exploração da Rodovia MT-23. Assunto: Estudo de impacto no equilíbrio do contrato da SPS Concessionária Ltda. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

Foi sorteado como relator do processo o Presidente Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo

7. AGER-PRO-2023/00763 - Consorcio Metropolitano de Transportes (CMT). Assunto: Reajuste Tarifário- Contrato n° 003/2017/01/04/SINFRA. Agendar Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide agendar a 4ª Sessão Regulatória do ano de 2024, a se realizar no dia 06 de março de 2024 com início às 10h00 como primeiro item de pauta. A redesignação da Sessão Regulatória tem espeque no art. 28, §2º, da Resolução Normativa da AGER de nº 004/2023, visto a redução do prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para tanto, havendo decisão unânime dos Diretores Reguladores concordando com a data designada.

8. AGER-PRO-2024/00321 - Morro da Mesa Concessionária S/A. Assunto: Reajuste de Tarifa Básica de Pedágio. Agendar Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide agendar a 4ª Sessão Regulatória do ano de 2024, a se realizar no dia 06 de março de 2024 com início às 10h00, como segundo item de pauta. A redesignação da Sessão Regulatória tem espeque no art. 28, §2º, da Resolução Normativa da AGER de nº 004/2023, visto a redução do prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para tanto, havendo decisão unânime dos Diretores Reguladores concordando com a data designada.

9. AGER-PRO-2022/01569 - SINART. Assunto: Reajuste anual de tarifas de embarque (Voto Vista). Agendar Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide agendar a 5ª Sessão Regulatória do ano de 2024, a se realizar no dia 05 de abril de 2024 com início às 08h30.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Ricardo Elias

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Jossy Soares

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete
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