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D.O. nº28688 de 23/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2024/SEPLAG
D.O. nº28689 de 26/02/2024

ATO Nº 445 - cleibemar ramos dos santos - SEDUCPRO202385744

D.O. nº28690 de 27/02/2024
ATO 480-2024 - LIANE MARGARETE PANZENHAGEM - UNEMAT-PRO-2022-15750

ATO ADMINISTRATIVO Nº 445/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/85744, servidor CLEIBEMAR RAMOS DOS SANTOS, matrícula: 37369/001- Cargo: Professor da Educação básica - 30H, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º RETIFCAR Portarian.º03/SAD/138publicadonoDOEde11/06/2002 que concedeu progressão horizontal para a Classe C. Onde se lê: Classe C-Nível 04 a partir de 15/08/2001, leia-se: Classe C-Nível 03 a partirde15/08/2001.

Art. 2.º RETIFICAR, em partes, Portarian.º .03/SAD/030 publicada no DOE 01/03/2002 que concedeu progressão vertical para o Nível 04. Onde se lê: Classe B-Nível 04, a partir de 01/10/2001, leia-se: Classe C-Nível 04, a partir de 01/10/2001.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 19 de Fevereiro de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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