Aguarde por favor...
D.O. nº28688 de 23/02/2024
Portaria 161.2024 - Fiscalização do Contrato 001.2024.MTPREV-Universidade Patativa
D.O. nº28689 de 26/02/2024

PORTARIA N.169/2024

D.O. nº28689 de 26/02/2024
PORTARIA N.166/2024

Portaria n.º 169/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DA COSTA XAVIER, matrícula 138199, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 199/2024-139:

Averbem-se: 06 anos, 05 meses e 02 dias de tempo de contribuição, para o regime Geral (INSS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/02/2024 sob o Nº 08021030.1.00001/24-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/05/2007 a 21/12/2007

7 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

02/02/2009 a 24/12/2009

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

05/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/02/2011 a 24/12/2011

10 Meses e 11 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

06/02/2012 a 06/05/2012

3 Meses e 1 Dia

Estado de Mato Grosso

Professor

07/05/2012 a 18/07/2012

2 Meses e 12 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/2004 a 31/12/2004

11 Meses

Município de Alto Araguaia

Professor

01/02/2005 a 31/12/2005

11 Meses

Município de Alto Araguaia

Professor

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 23 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital