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D.O. nº28685 de 20/02/2024
Portaria 052.2024.Minuta de Portaria
D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA Nº 053/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 054/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 053/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0009-47.

Processo: DETRAN-PRO-2023/14613.01

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Anual do Contrato: R$ 3.997.492,87 (três milhões novecentos e noventa e sete mil e quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos)

I- Fiscal Titular: Glauciane Lauriano - Matrícula nº 309XXX

II -Fiscal Substituto: Luiz Paulo Dario - Matrícula nº 267XXX

III- Gestor Titular: Phelipe Marcel Silva de Campos - Matrícula nº 228XXX

IV- Gestor Substituto: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285XXX

Art. 2º - As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,21 de fevereiro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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