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D.O. nº28684 de 19/02/2024
PORTARIA Nº 306/2024/SDPG Conceder usufruto licença premio à Defensora Pública Clarissa Maria da Costa Ochove
D.O. nº28684 de 19/02/2024

PORTARIA Nº 307/2024/SDPG Autorizar o afastamento da Defensora Pública Gabriela Beck dos Santos

D.O. nº28684 de 19/02/2024
PORTARIA Nº 308/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

PORTARIA Nº 307/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3082/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública GABRIELA BECK DOS SANTOS de sua comarca, para participar de reunião do Gaedic Pop Rua e Ronda de Direitos Humanos, que ocorrerá em Cuiabá/MT, no período de 22 a 24 de fevereiro de 2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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