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D.O. nº28682 de 15/02/2024
Ato - 388 -2024 - NATALIA PEREIRA GEIGER - Reducao 50 por cento da jornada - Judicial - SEDUC
D.O. nº28682 de 15/02/2024

Ato -394 -2024 - AJ - ANDRESSA ROJAS ROSA - renuncia decisão judicial - RETORNO À JORNADA NORMAL

D.O. nº28682 de 15/02/2024
MARCILENE MOREIRA SANTANA DO AMARAL - SETASC - ALMT - Cessão mediante reembolso - prorrogar

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 394/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;considerando o disposto na Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando a renúncia constante no processo administrativo SESP-PRO-2023/82698, considerando a homologação do pedido de desistência do cumprimento de sentença formulado pelo exequente nos autos do processo nº 1063934-60.2022.8.11.0001 do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e considerando o OFÍCIO Nº 02783/2024/GSAJU/SESP disposto no processo administrativo n° SESP-PRO-2023/70146;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar o ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1743/SEPLAG/2023, publicado em 29/08/2023, referente a concessão da redução do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais da servidora ANDRESSA ROJAS ROSA, matrícula funcional nº 232311, agente de segurança socioeducativo.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2024.

Original assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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