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D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA Nº 03 -2024 - AVALIACÃO DE DESEMPENHO - Servidores DES. ECON. SOC
D.O. nº28680 de 09/02/2024

PORTARIA Nº 004-2024-MTS

D.O. nº28680 de 09/02/2024
PORTARIA Nº 01-2024 MATO GROSSO SAÚDE -

PORTARIA Nº 004/2024/MATO GROSSO SAÚDE

Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 26 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando o disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº.

CONTRATADA

FISCAL

013/2024/MTS

CEDROS LOCAÇÃO DE  EQUIP. E  MAQUINAS EIRELI.

CPNJ  Nº  37.993.033/0001-90

Titular: Raylla Gomes Pereira Rosa.

Matricula: 300831.

Substituto: Marcos Vinicius Pereira da Silva.

Matricula: 272323.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou a contratação.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência do contrato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2024.

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

(original assinado digitalmente)

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