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D.O. nº28679 de 08/02/2024
PORTARIA Nº 005/2024/GS/SINFRA-MT
D.O. nº28680 de 09/02/2024

PORTARIA Nº 031/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 035-2024 - CONV. 0766-2023 - HELEN LETICIA

PORTARIA Nº 031/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2445-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura General Carneiro/MT, cujo objeto é Construção Passeio público em diversas ruas: Av. Marechal Rondon, Rua sem denominação 01, Av. pe. Bruno Mariano, Av. Fernando Correia Costa, MT070, Av. Rachid J. Mamed, Av. 7 de Setembro, Rua sem denominação 02, Rua Elpidio José da Costa, Rua Firmino Alves Lima, Rua Maria de Lurdes Pinheiro, Rua Pedro Vanderley Pinheiro, Rua Professor Sussan dos Santos, Rua José Liones Gonzaga, Rua João Dias Lima, Rua Jadir Vargas, Rua Petronilio José dos Santos, Rua Odenir Leite, Rua Honorio C. Barbosa, Rua Felix de Aquino, Rua Bom Jesus da Lapa, Rua João Arrais, Rua Manoel Vieira, Rua João Ponce de Arruda, Rua W. Andelino Sales da Silva, Rua Santa Catarina, Rua João Eduardo, Rua São João, Rua São Sebastião, Rua Vandon Varjão, Rua Francisco Santos Barbosa, Rua José Leite de Carvalho, Rua Gabriel Pinheiro Santos, Rua Juscelino Kubitchek, Rua Eurico Gaspar Dutra, Rua Angelo Raposa, Rua Joaquim Balbino, Rua Pedro Arruda, Rua João Perreira, no Município de General Carneiro - MT, Coordenada: Lat: 15º42´28.39”S; Long: 52º45´36.14”O, totalizando uma quantidade de 24.662,36 m², no Município de General Carneiro/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de fevereiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

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