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D.O. nº28244 de 16/05/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28245 de 17/05/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28247 de 19/05/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2022/0012 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para fornecimento de produtos de higiene pessoal para recuperadas e egressas, no valor global de R$ 12.310,00 (doze mil trezentos e dez reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

02

COMERCIAL LUAR EIRELI EPP

02.545.557/0001-33

R$ 8.100,00

03

CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA

39.726.480/0001-08

R$ 4.210,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesas

(Portaria nº 003/2022/GAB/FUNAC, publicada no D.O.E. de 25/03/2022)

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