Legislação

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2023/DPE/MT

Processo nº 26441/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Correção por erro material da Cláusula Segunda, item 2.1 do 2º Termo Aditivo ao contrato 071/2023.

Data da assinatura: 05/02/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 57, II, da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo nº 26441/2023, Parecer Técnico nº 555/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Samuel Anderson Oliveira De Mesquita.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1