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D.O. nº28675 de 02/02/2024
01 - PORT. N° 03 - TF -N° 1453-2023
D.O. nº28675 de 02/02/2024

NOMEAÇÃO DEO ORDENADORA FUNEPI

D.O. nº28677 de 06/02/2024
02 - PORTARIA N°11 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL -N° -2043 2023 - ASSOCIAÇÃO MOTO-GROSSENSE VOZ ANIMAL - AVAMT

PORTARIA N.º 008/2024/GAB-SEC/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Marcos Roberto Sovinski ordenador de despesa do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa- FUNEPI, criado pela Lei nº.  12.161, de 20 de junho de 2023, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2024.

(original assinada)

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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