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D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORT 068-24 DESIG MEMBROS COM ETICA COE-24-27
D.O. nº28673 de 31/01/2024

PORT 072-24 REGUL FUNC JOSE

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORT 073-24 CES ASSESSOR PED WILKISON

PORTARIA Nº 072/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da Portaria nº 0106/04 publicada no Diário Oficial de 12/05/2004, pág. 24, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/10702;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 0106/04, publicada no Diário Oficial de 12/05/2004, pág.24, que deferiu Desistência de Licença para Tratamento de Interesse Particular, a partir de 09/02/2004, para JOSE DA ROCHA FILHO, CPF xxx.699.xxx-44. Para que:

Onde se lê... que deferiu Desistência de Licença para Tratamento de Interesse Particular, a partir de 09/02/2004;

Leia-se... que deferiu Desistência de Licença para Tratamento de Interesse Particular, a partir de 07/02/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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