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D.O. nº28673 de 31/01/2024
GSB Extrato Portarias 59, 91,92,93,94 e 95
D.O. nº28673 de 31/01/2024

Extrato Portaria GASUB - Janeiro 10

D.O. nº28673 de 31/01/2024
Publicação Janeiro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 048 de 17 de janeiro de 2024, Outorga a NAIANE MIQUELI CINPAK, inscrita no CPF sob nº 025.196.981-95, referente ao Processo nº 44089/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Andrade, zona rural do município de Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 14 de janeiro de 2029.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 19/01/2024.

Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2024, Outorga a CARLOS WEBLER, inscrito no CPF sob nº 791.308.521-53, referente ao Processo nº 5313/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado no Loteamento Cidezal VI, do município de Sapezal/MT, com validade até 25 de janeiro de 2029.

Portaria nº 105 de 26 de janeiro de 2024, Transfere a outorga de F.S AGROSOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0005-84, concedida pela Portaria nº 683 de 22/09/2020, publicada no DOE do dia 23/09/2020, para FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 46.710.597/0003-20, referente ao Processo nº 1904/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Campo Novo do Parecis. O ponto de captação está localizado na zona industrial do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 21 de setembro de 2025.

Portaria nº 108 de 26 de janeiro de 2024, Altera a Outorga a BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.722.958/0003-10, concedida pela Portaria nº 183 de 24/02/2021, publicada no DOE do dia 01/03/2021, referente ao Processo 2141/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Pirapó, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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