Legislação

D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORT 067-24 SIND 23-163969 USC

D.O. nº28673 de 31/01/2024

PORT 070-24 DESIG SECR ESC 24-25

D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORT 071-24 DESIG COORD PED 24-25

PORTARIA Nº 070/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Secretário Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	ACORIZAL	EE CEZINA ANTONIA BOTELHO	GILMARA LEITE SOARES	879.015.951-91
2.	ÁGUA BOA	ESCOLA ESTADUAL JARAGUÁ	VINICIUS GABRIEL CARDOSO DE SOUZA	052.781.461-09
3.	CAMPO VERDE	EE ALICE BARBOSA PACHECO	ROSANE AUXILIADORA DE MELLO	001.741.671-05
4.	CASTANHEIRA	EE MARIO DE ANDRADE	ERICA SOUZA ARAUJO ANTUNES	044.857.531-07
5.	POCONE	EE ANTONIO GARCIA	JOEL BELEM DE ASSIS	003.370.171-74
6.	QUERENCIA	EE COUTINHO UNIAO	CLEOVANETE FEITOSA LOPES	651.188.711-15
7.	SINOP	ESCOLA ESTADUAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE	NEURISMAR SANTOS LIMA	049.372.155-07

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