Legislação

D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORT 070-24 DESIG SECR ESC 24-25

D.O. nº28673 de 31/01/2024

PORT 071-24 DESIG COORD PED 24-25

D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORT 068-24 DESIG MEMBROS COM ETICA COE-24-27

PORTARIA Nº 071/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Coordenador Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Coordenador Pedagógico no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	COLIDER	EE PALMITAL	CRISTIAN PEREIRA	268.963.618-24
2.	FIGUEIROPOLIS D'OESTE	EE BARAO DE MELGAÇO	NILCEIA SALDANHA CARNEIRO	805.107.521-87
3.	JURUENA	EE DOM AQUINO CORREA	ELY ALVES MIGUEL	593.114.601-68
4.	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	EE FREI EMILIANO MONTEIRO	JONILKEN DA SILVA ALMEIDA	005.555.981-60
5.	NOVA SANTA HELENA	EE GRACIA EDMUNDO ZEFERINO	MARCOS ANTONIO CARRILLO GARCIA	060.051.679-28
6.	PRIMAVERA	EE PAULO FREIRE	BENÍZIA SOUZA OLIVEIRA DUARTE	919.862.571-34
7.	PRIMAVERA DO LESTE	EE CAMPO MASSAPÉ	FÁBIA CRISTINA DA COSTA LEÃO	023.352.369-38

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