Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2023/DPE/MT

Processo nº 35528/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA

Do Objeto: O presente objetiva

a) Correção de erro material na descrição dos itens

b) Correção valor total mensal

c) Minorar o valor do Contrato em 0,93% (zero virgula noventa e três porcento

Data da assinatura: 25/01/2024.

Fundamento Legal: No 124, I alínea A, bem como o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2023, Parecer Técnico nº 566/2023

Assinam: Defensora Pública-Geral: Maria Luziane Ribeiro de Castro,

Rep Legal: Fabiano Firmino

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1