Aguarde por favor...
D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA Nº 197/2024/SDPG Designar defensores em acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria de Lucas do Rio Verde
D.O. nº28672 de 30/01/2024

PORTARIA Nº 198/2024/SDPG Designar defensores em acúmulo de funções (anuais - diversos).

D.O. nº28673 de 31/01/2024
EXTRATO PORTARIA 161-2024 - CONTRATO 018-2023 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA

PORTARIA Nº 198/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 838/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 127/2024/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido no inciso II, b do art. 5º, da Resolução nº 014/2023/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução 014/2023/DPG:

I. Defensor Público DENIS THOMAZ RODRIGUES para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Juscimeira, a partir de 12/02/2024.

II. Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Araputanga, a partir de 27/02/2024.

III. Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Arenápolis, a partir de 27/02/2024.

IV. Defensora Pública CORINA PISSATO para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Campinápolis, a partir de 27/02/2024.

V. Defensora Pública ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Tapurah, a partir de 27/02/2024.

VI. Defensor Público FERNANDO MARQUES DE CAMPOS para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Vera, a partir de 27/02/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital