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D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA Nº 196/2024/SDPG Férias
D.O. nº28672 de 30/01/2024

PORTARIA Nº 197/2024/SDPG Designar defensores em acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria de Lucas do Rio Verde

D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORTARIA Nº 198/2024/SDPG Designar defensores em acúmulo de funções (anuais - diversos).

PORTARIA Nº 197/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a Portaria nº 187/2024/DPG que prorrogou a adição do Defensor Público Fábio Barbosa ao Gabinete da Defensora Pública-Geral, no período de 01/02/2024 a 31/12/2024, com prejuízo de suas atribuições (3ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1735/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos NICOLÁS ANDRÉS VICO SIERRA e DIOGO MADRID HORITA, para atuarem em conjunto perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, no período de 01/02/2024 a 31/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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