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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 003/2024-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de fevereiro de 2024, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° A partir do mês de fevereiro de 2024, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 233,48 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2024.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de janeiro de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício)

(Assinado via SIGADOC)

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/02/2024 A 29/02/2024

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1999

C.M.

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

7,3454

JUROS

329,19

326,81

323,48

321,13

319,11

317,44

315,78

314,21

312,72

311,34

309,95

308,35

2000

C.M.

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

6,7442

JUROS

306,89

305,44

303,99

302,69

301,20

299,81

298,50

297,09

295,87

294,58

293,36

292,16

2001

C.M.

6,1139

6,0679

6,0383

6,0175

5,9700

5,9032

5,8776

5,7926

5,7006

5,6495

5,6282

5,5477

JUROS

290,89

289,87

288,61

287,42

286,08

284,81

283,31

281,71

280,39

278,86

277,47

276,08

2002

C.M.

5,5060

5,4959

5,4858

5,4757

5,4699

5,4318

5,3720

5,2803

5,1741

5,0549

4,9249

4,7260

JUROS

274,55

273,30

271,93

270,45

269,04

267,71

266,17

264,73

263,35

261,70

260,16

258,42

2003

C.M.

4,4652

4,3478

4,2555

4,1889

4,1206

4,1039

4,1313

4,1603

4,1685

4,1430

4,0997

4,0820

JUROS

256,45

254,62

252,84

250,97

249,00

248,00

247,00

246,00

245,00

244,00

243,00

242,00

2004

C.M.

4,0626

4,0383

4,0063

3,9634

3,9269

3,8823

3,8264

3,7777

3,7350

3,6867

3,6692

3,6497

JUROS

241,00

240,00

239,00

238,00

237,00

236,00

235,00

234,00

233,00

232,00

231,00

230,00

2005

C.M.

3,6201

3,6014

3,5895

3,5752

3,5403

3,5222

3,5310

3,5471

3,5614

3,5897

3,5944

3,5718

JUROS

229,00

228,00

227,00

226,00

225,00

224,00

223,00

222,00

221,00

220,00

219,00

218,00

2006

C.M.

3,5601

3,5575

3,5321

3,5342

3,5503

3,5496

3,5361

3,5126

3,5065

3,4922

3,4839

3,4559

JUROS

217,00

216,00

215,00

214,00

213,00

212,00

211,00

210,00

209,00

208,00

207,00

206,00

2007

C.M.

3,4364

3,4273

3,4127

3,4049

3,3975

3,3927

3,3872

3,3784

3,3661

3,3198

3,2814

3,2570

JUROS

205,00

204,00

203,00

202,00

201,00

200,00

199,00

198,00

197,00

196,00

195,00

194,00

2008

C.M.

3,2232

3,1766

3,1454

3,1334

3,1117

3,0773

3,0204

2,9644

2,9316

2,9428

2,9322

2,9005

JUROS

193,00

192,00

191,00

190,00

189,00

188,00

187,00

186,00

185,00

184,00

183,00

182,00

2009

C.M.

2,8985

2,9114

2,9111

2,9149

2,9395

2,9384

2,9331

2,9425

2,9615

2,9588

2,9515

2,9526

JUROS

181,00

180,00

179,00

178,00

177,00

176,00

175,00

174,00

173,00

172,00

171,00

170,00

2010

C.M.

2,9505

2,9538

2,9243

2,8927

2,8746

2,8540

2,8099

2,8005

2,7943

2,7639

2,7338

2,7060

JUROS

169,00

168,00

167,00

166,00

165,00

164,00

163,00

162,00

161,00

160,00

159,00

158,00

2011

C.M.

2,6639

2,6537

2,6280

2,6030

2,5872

2,5743

2,5741

2,5775

2,5788

2,5631

2,5440

2,5339

JUROS

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

2012

C.M.

2,5230

2,5271

2,5195

2,5178

2,5038

2,4785

2,4561

2,4392

2,4027

2,3722

2,3515

2,3588

JUROS

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

2013

C.M.

2,3529

2,3375

2,3303

2,3256

2,3184

2,3198

2,3124

2,2949

2,2917

2,2812

2,2507

2,2366

JUROS

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

2014

C.M.

2,2303

2,2150

2,2062

2,1876

2,1557

2,1460

2,1558

2,1694

2,1814

2,1801

2,1797

2,1669

JUROS

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

2015

C.M.

2,1424

2,1343

2,1202

2,1089

2,0838

2,0648

2,0565

2,0426

2,0309

2,0227

1,9944

1,9599

JUROS

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

2016

C.M.

1,9369

1,9284

1,8993

1,8845

1,8764

1,8697

1,8488

1,8191

1,8262

1,8184

1,8179

1,8155

JUROS

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

2017

C.M.

1,8146

1,7997

1,7920

1,7909

1,7977

1,8203

1,8296

1,8474

1,8529

1,8485

1,8371

1,8353

JUROS

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

2018

C.M.

1,8207

1,8073

1,7969

1,7942

1,7842

1,7678

1,7393

1,7139

1,7064

1,6948

1,6650

1,6607

JUROS

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

2019

C.M.

1,6799

1,6875

1,6863

1,6655

1,6478

1,6331

1,6266

1,6164

1,6166

1,6249

1,6168

1,6080

JUROS

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

2020

C.M.

1,5944

1,5672

1,5658

1,5656

1,5403

1,5396

1,5233

1,4993

1,4650

1,4104

1,3653

1,3169

JUROS

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

2021

C.M.

1,2830

1,2733

1,2373

1,2047

1,1936

1,1899

1,1801

1,1739

1,1627

1,1527

1,1395

1,1254

JUROS

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

2022

C.M.

1,1148

1,1067

1,1008

1,0898

1,0724

1,0612

1,0562

1,0492

1,0563

1,0602

1,0632

1,0570

JUROS

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

2023

C.M.

1,0527

1,0462

1,0407

1,0320

1,0247

1,0185

1,0162

1,0170

1,0158

1,0135

1,0108

1,0084

JUROS

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

2024

C.M.

1,0056

1,0000

JUROS

1,00

0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.