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D.O. nº28666 de 22/01/2024
Portaria 2024.10.35-DGPJC - MINUTA Nova Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho
D.O. nº28668 de 24/01/2024

PORTARIA - 2024.10.45-DGPC- ATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - DPC EDUARDO BOTELHO - publicação

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PUBLICAÇÃO - PORTARIA ADMINISTRATIVA - 2024.10.36.DGPJC.DGPJC - designação NACO - EPC Elaine Ferreira Santana - NI - DECCOR

PORTARIA N.º 2024.10.45/DGPJC (externa)

A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º 407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 141 da LC nº 407/2010, que disciplina a instituição de Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório;

CONSIDERANDO as movimentações de pessoal ocorridas no âmbito da Polícia Judiciária Civil/MT, o que demanda a necessidade de atualização da presente Comissão;

CONSIDERANDO o pedido de substituição do membro da Comissão Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório dos Policiais Civis - Delegado de Polícia Eduardo Augusto de Paula Botelho, por questões do foro íntimo, conforme expediente nº PJC-OFI-2024/00609;

RESOLVE:

Art. 1º - SUBSTITUIR o Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório dos Policiais Civis, Eduardo Augusto de Paula Botelho, Delegado de Polícia, classe “Especial”, pelo servidor Rafael Mendes Scatolon, Delegado de Polícia, classe “Especial”.

Art. 2º - Permanece inalterados os demais membros da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório dos Policiais Civis:

I - Presidente: Dra. Luciani Barros Pereira de Lima, Delegada de Polícia, classe “Especial”.

II - Membros: Dr. Alcindo Rodrigues da Silva, Delegado de Polícia, classe “Especial”

III - Secretária e assuntos administrativos: Joana Antônia Gonçalves, Investigadora de Polícia, classe “Especial”.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá 23 de Janeiro de 2024.

(original assinado)

DANIELA SILVEIRA MAIDEL

Delegada Geral da PJC/MT

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