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D.O. nº28666 de 22/01/2024
PORTARIA Nº 008.2024.CASACIVIL -
D.O. nº28667 de 23/01/2024

PORTARIA Nº 009.2024.CASACIVIL

D.O. nº28670 de 26/01/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 001.2024.CCV

PORTARIA Nº 009/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal do Contrato nº 053/2023/CASACIVIL/MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e da Portaria 004/2024/CASACIVIL, de 12/01/2024.

Considerando a necessidade de alterar os servidores designados como gestor, gestor suplente, fiscal titular e suplente de fiscal do contrato nº 053/2023/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º. Substituição do gestor, gestor suplente, fiscal titular e suplente de fiscal do contrato administrativo indicado no quadro abaixo, e determina a permanência do gestor, sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/11487

Contrato nº 053/2023/

CASA CIVIL

DILO TUR TRANSPORTE LTDA.

CNPJ: 12.150.406/0001-30

Contratação de serviço especializado de locação de veículos por demanda (diária e km), para atender o Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matrícula: 111009

Wildes Lopes de Oliveira

Matrícula: 72014

Wilson Pinheiro da Silva

Matrícula:

98766

Allan César Alves de Melo

Matrícula: 264613

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data 26/12/2023.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

Portaria 004/2024/CASACIVIL

(Original assinado)

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