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D.O. nº28667 de 23/01/2024
Portaria n 05 - Comissão de Avaliação de Servidor
D.O. nº28667 de 23/01/2024

PORTARIA Nº 006-2024 - ATUALIZAÇÃO FISCAIS 013-2022 e aditivo softplan

D.O. nº28668 de 24/01/2024
1º TRIMESTRE 2024

PORTARIA Nº 006/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

013/2022

COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - SGDA

R$ 7.318.562,00

PGE-PRO-2021/00241

FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Pasqualina Maria Ferreira

PRIMEIRO FISCAL REQUISITANTE SUBSTITUTO: Romes Julio Tomaz

SEGUNDO FISCAL REQUISITANTE SUBSTITUTO:  Jenz Prochnow Júnior

FISCAL TÉCNICO TITULAR:  Mônica Rodrigues da Silva

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO:  Filipe Araujo Molina

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Ágada Maria Werner

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Conceição de Moraes

002/2019

Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.

6º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO AO CONTRATO

R$ 1.620.254,52

PGE-PRO-2023/17458

FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Pedro Felipe Veiga Gomes

FISCAL REQUISITANTE SUBSTITUTO: Mateus Araújo Molina

FISCAL TÉCNICO TITULAR: Elias Miguel de Oliveira

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Filipe Araújo Molina

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 19 de Janerio de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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