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D.O. nº28666 de 22/01/2024
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D.O. nº28667 de 23/01/2024

Portaria n 05 - Comissão de Avaliação de Servidor

D.O. nº28667 de 23/01/2024
PORTARIA Nº 006-2024 - ATUALIZAÇÃO FISCAIS 013-2022 e aditivo softplan

PORTARIA Nº 005/PGE/2024

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de janeiro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303/2022, que estabelece critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho - CSAD - dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado, com as competências definidas nos artigos 6º e 7º do Decreto 1.303/2022, sendo composta pelos seguintes servidores:

I -Corregedor-Geral da PGE (Presidente);

II - Soraya Mota Queiroz Salvador (Membro);

II - Jaqueline Gonçalves Silva (Membro);

IV- Laura Christiane Pinheiro Alves (Membro);

V - Greyce Silva Costa (Membro)

VI- Yara Fátima Gonçalves (Membro);

Art. 2º Designo para secretariar os trabalhos da comissão as servidoras Laura Christiane Pinheiro Alves (Titular) e Greyce Silva Costa (Suplente).

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT,  19 de janeiro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.

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