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D.O. nº28664 de 18/01/2024
CEE - MT ATO Nº 001 ao 002-2024- CEB
D.O. nº28667 de 23/01/2024

CEE-MT ATO Nº 003 ao 023-2023- CEPS

D.O. nº28667 de 23/01/2024
CEE-MT ATO Nº 024 ao 055-2024- CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 003/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Avenida da Produção, Nº 51N, Bairro: Industrial, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1839/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 1/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Comércio Exterior - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, por 2 (dois) anos e meio, no período de 12/12/2021 a 12/06/2024.

ATO 004/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Avenida da Produção, Nº 51N, Bairro: Industrial, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1610/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 19/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agronegócio - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 005/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARCAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1580/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 28/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Gerência em Saúde - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 006/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARCAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1593/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 14/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Gerência em Saúde - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 007/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARCAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1836/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 7/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Guia de Turismo - Eixo Tecnológico:  Hospitalidade, Turismo e Lazer, na forma concomitante e subsequente, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 008/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ALTA FLORESTA, localizada na Travessa Sandra Murata Ito, Nº 10, Bairro: Centro, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1594/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 9/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agricultura - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 009/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ALTA FLORESTA, localizada na Travessa Sandra Murata Ito, Nº 10, Bairro: Centro, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1595/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 22/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agroecologia - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 010/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ÁGUA BOA, localizada na Avenida Planalto, Nº 3715, Bairro: Universitário, Município de Água Boa-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1604/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 13/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 011/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ÁGUA BOA, localizada na Avenida Planalto, Nº 3715, Bairro: Universitário, Município de Água Boa-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1598/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 20/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 012/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇAO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE PRIMAVERA DO LESTE, localizada na Rua da Cohab, Quadra 11, Lote 05, Nº 175, Bairro: Núcleo Habitacional Tancredo Neves, Município de Primavera do Leste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1585/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 5/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Recursos Humanos - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 013/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDONOPOLIS, localizada na Avenida dos Estudantes, S/N, Bairro: Cidade Universitária, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1591/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 11/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 014/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE TANGARÁ DA SERRA, localizada na Rua São Paulo, Nº 801 E, Bairro: Jardim Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1597/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 10/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agronegócio - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 015/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE TANGARA DA SERRA, localizada na Rua São Paulo, Nº 801 E, Bairro: Jardim Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 386/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 2/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agronegócio - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 23/06/2022 a 23/06/2026.

ATO 016/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro: Novo Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 943/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 179/2023, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Recursos Humanos - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 29/07/2022 a 29/07/2026.

ATO 018/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro: Novo Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 936/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 8/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 29/07/2022 a 29/07/2026.

ATO 019/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro: Novo Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1696/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 16/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistema - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 020/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro: Novo Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1864/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 6/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediarias, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 021/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido por B.O Conceição e Silva LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1884/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 178/2023, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistema - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na Modalidade Educação à Distância-EaD, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 022/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CN CURSOS, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Nº 504, Bairro: Cristo Rei, Município de Tapurah-MT, mantido por CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, com CNPJ: 06.926.780/0001-81. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1059/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 4/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 023/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA - ENFETEC, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, nº 171, Bairro: Jardim Campo Verde, Município de Campo Verde-MT, mantida pela Escola Nacional de Formação e Especialização Técnica, com CNPJ: 24.990.689/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 693/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 12/2024, aprovado em 16 de janeiro de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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