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PORTARIA Nº 144/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 38194/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão da COORDENADORIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, da Sede Administrativa, durante o recesso forense (2023/2024), para INCLUIR a servidora, conforme relacionado abaixo:

DATA

RESPONSÁVEL

29/12/2023

Aline Regina Santana de Carvalho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso